fonte: O Globo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quinta-feira um regime de direção técnica na Unimed-Rio, passando a ter o acompanhamento direto de um representante indicado pela agência reguladora, como antecipou o colunista do GLOBO, Lauro Jardim, em seu blog. Há dois anos passando por uma crise financeira e institucional, a cooperativa estava sob a direção fiscal desde 2015, tendo a gestão e as contas observadas de perto pela ANS.
O órgao esclarece que não se trata de uma intervenção, mas de um monitoramento feito por um diretor técnico — que não é um funcionário da ANS e não tem poder de gestão—, que vai acompanhar de perto a rotina da operadora, orientando a elaboração e a implementação de um programa de saneamento com medidas capazes de reverter os problemas administrativos e assistenciais detectados :
— A finalidade é fazer com que a cooperativa adote medidas mais efetivas para solucionar os problemas de natureza assistencial. As ações implementadas deverão refletir diretamente na melhoria do atendimento a seus beneficiários e, consequentemente, nos indicadores medidos pela ANS. Com esses resultados positivos, a operadora poderá sair do regime especial.
Fontes do setor afirmam que a direção técnica já estava prevista nos passos de recuperação da empresa e, para o consumidor, é mais uma garantia, pois estará sendo observado outro aspecto além do econômico-financeiro. Até porque o índice de reclamações ainda é alto, embora não esteja aumentando.
— Temos um problema e estamos totalmente comprometidos em resolvê-lo. A Unimed-Rio é uma empresa viável e o que mais precisamos hoje é de tempo para que as ações que estamos tomando possam surtir efeito — diz Denise Durão, diretora médica e vice-presidente da cooperativa de saúde.
A Unimed-Rio também esclarece que o atendimento permanece normalizado, sem qualquer impacto aos clientes e cooperados, e que toda e qualquer iniciativa da direção técnica será no sentido de melhorar a prestação de serviço.
A direção técnica terá a duração de um ano, podendo a operadora ter mais de um regime subsequente. A operadora ressalta que, diferente da direção fiscal, que é um acompanhamento do panorama econômico-financeiro da empresa, a direção técnica se concentra nas questões assistenciais e não representa o primeiro passo para a liquidação:
— A direção técnica visa justamente a evitar que a situação chegue a um nível extremo. Diversas operadoras já estiveram neste regime e tiveram sua situação normalizada.
Garantia de atendimento
Segundos fontes do setor, o acordo firmado segunda-feira continua valendo e não houve agravamento da situação da cooperativa. A direção é justamente para que seja feito um acompanhamento mais de perto da qualidade do atendimento.
Na última segunda-feira, um termo de compromisso que garanta a continuidade do atendimento aos mais de 800 mil beneficiários da Unimed-Rio começou a ser negociado em reunião na sede da ANS, com representantes dos Ministérios Público federal e estadual, Defensoria Pública do Estado e cooperativa carioca e de prestadores de serviços credenciados à empresa.
Durante o encontro, segundo nota conjunta recebida em primeira mão pelo GLOBO, foram “debatidas as metas e fixados os compromissos inerentes às responsabilidades de cada um dos participantes” nesse processo de garantia de direitos dos clientes da Unimed-Rio.
A nota ainda destaca que “a participação dos cooperados também será fundamental ao atingimento das metas direcionadas ao reequilíbrio econômico-financeiro e assistencial da cooperativa.”
No último dia 4, a ANS recomendou a venda da carteira da Unimed-Rio. Segundo fontes do setor, apesar da orientação ser genérica, a expectativa da agência reguladora é que o Sistema Unimed dê uma solução interna para amparar os usuários da cooperativa do Rio, caso não se consolide a recuperação da empresa. Hoje a cooperativa tem um passivo de R$ 1,9 bilhão e está no segundo ano de direção fiscal, ou seja, tendo a gestão e as contas observadas de perto pela ANS.
Nenhum detalhamento sobre o acordo foi informado. Segundo pessoas próximas ao plano de recuperação da Unimed-Rio, teme-se que a divulgação de qualquer informação sobre os pontos fixados para o futuro termo de compromisso pudesse prejudicar o fechamento do acordo.
Segundo a ANS, nada muda para os beneficiários, e que, durante o regime especial, a operadora deve manter o atendimento regular aos usuários. A medida também não afeta os contratos com fornecedores e demais prestadores da cooperativa.
Advogada especialista em direito à saúde, Renata Vilhena Silva acredita, no entanto, que essa decisão trará mais insegurança aos segurados e prestadores de serviço.
— O clima é de tensão e o cenário atual é bem parecido com o que ocorreu com a Unimed Paulistana no ano passado. Alguns hospitais, clínicas e laboratórios podem se movimentar para pedir o descredenciamento da operadora, alegando incertezas no recebimento pelos serviços prestados. Se isso ocorrer, os beneficiários podem sofrer ainda mais com uma rede credenciada que vem reduzindo consideravelmente. É necessário aguardar para ver os impactos dessa decisão da ANS, mas a expectativa não é animadora —, analisa a advogada, acrescentando que, no caso de descredenciamentos, o usuário deve ser informado com 30 dias de antecedência e a Unimed-Rio precisa incluir outro prestador de serviço equivalente.
Também especialista em direito à saúde, o advogado Rodrigo Araújo afirma que as funções e poderes do diretor fiscal englobam as do diretor técnico e, como a Unimed Rio já está sob regime de direção fiscal desde março de 2015, implantar um regime paralelo de direção técnica é medida ineficaz.
Segundo ele, ao contrário do que alega a operadora, a direção técnica não vai evitar que a situação chegue a um nível extremo, já que o diretor técnico não tem poder de gestão.
A ANS rebate, afirmando que, ao contrário do que dizem os advogados, a direção técnica é mais um instrumento que a agência utiliza para proteger e resguardar os beneficiários.
– É importante ressaltar que há um grande empenho de representantes de todo o setor de planos de saúde, incluídos a ANS, o sistema Unimed e prestadores de serviços de saúde, representantes do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento aos consumidores da Unimed-Rio em todo o país.
